Política de Uso e Privacidade — UPPER ERP

Versão 1.1.0 — vigente a partir de 28/08/2026

Este documento descreve como o UPPER (operado por Teixeira e Costa Sistemas LTDA ME, marca "UPPER Softwares", doravante "UPPER", "nós") trata os dados pessoais dos usuários da plataforma de gestão empresarial UPPER ERP ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), e estabelece os Termos de Uso da Plataforma.

Ao criar uma conta e/ou utilizar a Plataforma, você ("Titular" ou "Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política e com os Termos de Uso.

1. Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é:

Razão social: Teixeira e Costa Sistemas LTDA ME
CNPJ: 13.424.311/0001-20
Endereço: Avenida João Bolotari, 1121 - Cidade Jardim II, Votuporanga - SP, 15.503-510
Contato do Encarregado de Dados (DPO): contato@uppersoftwares.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Para o funcionamento da Plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de cadastro

Nome completo
E-mail
CNPJ da empresa contratante
Senha (armazenada com hash criptográfico irreversível)
Endereço IP de criação da conta
Data e hora do aceite desta Política

2.2 Dados operacionais

Informações fiscais e contábeis inseridas pelo Usuário (NF-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, NFCom, pedidos, contratos)
Dados de clientes, fornecedores e produtos cadastrados pelo Usuário
Registros de acesso (logs de login, ações realizadas, endereço IP, data/hora)

2.3 Dados de comunicação

E-mails trocados via plataforma
Mensagens de suporte técnico

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Base Legal (LGPD art. 7º)
Execução do contrato de prestação de serviço (uso da Plataforma)	Execução de contrato — inc. V
Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias (Receita Federal, SEFAZ)	Cumprimento de obrigação legal — inc. II
Comunicação operacional (avisos de cobrança, notificações de sistema)	Execução de contrato — inc. V
Comunicações de marketing e novidades do produto	Consentimento — inc. I (opt-in, opcional)
Prevenção a fraudes e proteção da Plataforma	Legítimo interesse — inc. IX
Atendimento de solicitações do Titular	Cumprimento de obrigação legal — inc. II

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com as seguintes categorias de terceiros:

Órgãos públicos (SEFAZ, Receita Federal, prefeituras) — para emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos;
Provedores de infraestrutura (cloud, banco de dados, e-mail transacional) — sob contrato de operador, com obrigação contratual de sigilo;
Integrações autorizadas pelo Usuário (ERPs de terceiros, marketplaces, gateways de pagamento, WhatsApp Business) — somente mediante consentimento expresso do Titular;
Autoridades — quando exigido por ordem judicial ou requisição legal competente.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

5. Direitos do Titular (LGPD art. 18)

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade a outro fornecedor;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@uppersoftwares.com.br ou pela tela "Excluir minha conta" disponível na própria Plataforma. O atendimento ocorrerá no prazo de até 15 dias.

6. Retenção dos Dados

Dados de cadastro e operacionais: retidos enquanto durar o contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações fiscais e contábeis (CTN, art. 173).
Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
Registros de aceite desta Política: retidos enquanto durar a conta e por 5 anos após o encerramento, como prova do consentimento.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (dados sensíveis);
Senhas armazenadas com hash unidirecional (PBKDF2/bcrypt);
Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
Logs de auditoria de operações sensíveis;
Backups regulares e plano de continuidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos Titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados no prazo legal.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para a autenticação e funcionamento básico. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Termos de Uso

Os Termos de Uso da Plataforma estão descritos em documento próprio: Termos de Uso.

10. Dados recebidos da Meta / WhatsApp Business

Quando o Usuário ativa a integração do UPPER ERP com o WhatsApp Business, a UPPER Softwares atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) sob os Termos das Plataformas da Meta e trata os seguintes dados fornecidos pela Meta:

Identificador da conta do WhatsApp Business (WABA ID);
Identificador do número de telefone (phone number ID) e o número exibido;
Identificador do portfólio empresarial (business portfolio ID);
Tokens de acesso emitidos pela Meta para operar a integração;
Conteúdo e metadados das mensagens trocadas entre o Usuário e os consumidores dele (texto, anexos, data/hora, status de entrega).

Finalidade: operar exclusivamente a comunicação por WhatsApp de dentro do ERP do Usuário (atendimento, confirmação de pedidos, cobrança, status de entrega). Esses dados não são usados para publicidade nem repassados a terceiros.

Armazenamento: tokens e identificadores são armazenados de forma cifrada enquanto a integração estiver ativa.

Remoção: ao desconectar o número no ERP ou encerrar a conta, os tokens e identificadores da integração são removidos. Consulte também as instruções de exclusão de dados.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Quando houver nova versão, o Usuário será notificado no próximo acesso à Plataforma e deverá manifestar novo aceite para continuar utilizando os serviços. O histórico de versões aceitas fica registrado na conta do Usuário.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Votuporanga - SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Termos comerciais do período de teste

Cada empresa cadastrada para uso do UPPER ERP deve aceitar, antes do início do acesso, uma versão específica dos Termos comerciais do período de teste. O aceite comercial é registrado separadamente, com versão, conteúdo, hash, data, usuário, empresa, endereço IP e navegador.

O período de teste vigente dura 7 (sete) dias corridos a partir desse aceite. Nenhuma cobrança é realizada durante o teste. Ao final, o acesso pode ser suspenso se nenhum plano pago tiver sido contratado. Preço, periodicidade, primeira cobrança, renovação e cancelamento são apresentados novamente antes da contratação paga.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail contato@uppersoftwares.com.br.