Termos de Uso — UPPER ERP

Versão 1.1.0 — vigente a partir de 28/08/2026

A plataforma UPPER ERP ("Plataforma") é operada por Teixeira e Costa Sistemas LTDA ME (marca "UPPER Softwares", "UPPER", "nós"). Estes Termos de Uso complementam a Política de Privacidade.

1. Aceitação

O uso da Plataforma está condicionado à aceitação integral desta Política e dos Termos de Uso. O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, versão aceita e endereço IP do Usuário.

2. Conta e credenciais

O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

3. Uso permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, vedado:

• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair código-fonte;
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas não autorizadas;
• Utilizar a Plataforma para fraude fiscal, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

4. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7, ressalvadas janelas de manutenção programada e eventos de força maior.

5. Limitação de responsabilidade

A UPPER não se responsabiliza por:

• Dados inseridos incorretamente pelo Usuário;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, prefeituras, ERPs integrados);
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

6. Encerramento

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pela tela "Excluir minha conta". A UPPER pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia.

7. Integração com o WhatsApp Business

Ao ativar a integração com o WhatsApp Business, o Usuário autoriza o UPPER ERP a operar em nome da conta de WhatsApp Business dele, na condição de Provedor de Tecnologia sob os Termos das Plataformas da Meta. A conta, o número e o conteúdo das conversas pertencem ao Usuário. O Usuário é responsável por usar essa comunicação em conformidade com as políticas da Meta e do WhatsApp e com a legislação aplicável.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Votuporanga - SP.